TRT determina retorno ao trabalho

A volta imediata ao trabalho, sob pena das ausências injustificadas serem consideradas falta grave nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o que determina despacho da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, desembargadora Dulcina Palhano, em deferimento de tutela antecipada de ação impetrada no TRT pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado do Ceará (Sindiônibus).

A decisão da presidente do TRT recomenda, ainda, ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), Roberto Monteiro, que garanta a normalidade da prestação do serviço de transporte coletivo público de Fortaleza. Isso para assegurar “aos trabalhadores e usuários dos referidos serviços a segurança necessária, impedindo, também, a prática de atos de depredação do patrimônio público (terminais) e particular (ônibus)”, diz o documento.

A antecipação de tutela atende aos anseios do Sindiônibus parcialmente, pois a presidente do TRT não julgou ilegal a greve de motoristas e trocadores — como queria a classe patronal — e nem aplicou multa por cada dia de paralisação. Embora o Sindiônibus tenha enviado ao Tribunal cópia da Convenção Coletiva de Trabalho comprovando a assinatura de acordo com o Sintro — sindicato que sob o ponto de vista da legalidade representa a categoria — o mérito da questão ainda não foi julgado.

Mediação

A greve dos motoristas foi, ainda, motivo de reunião de mediação realizada na tarde de ontem na Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRT-CE). Convocada pelo superintendente do órgão, Papito Oliveira, a reunião buscou encontrar uma saída para o impasse. Marcada para as 16 horas, só começou às 17h10 após a chegada dos representantes do Sindiônibus e, ainda, se mostrou infrutífera, uma vez que não apontou saída para o retorno ao trabalho da categoria em greve desde terça-feira.

“Nós não vamos avançar nas propostas. O acordo já foi fechado com o Sintro”, enfatizou o diretor administrativo financeiro do Sindiônibus, Frederico Lopes Fernandes, observando que a intenção de decretar a greve não foi publicada com antecedência de 72 horas em jornais locais para que a população pudesse se prevenir, como recomenda a legislação. “Há cerca de sete anos, vínhamos realizando as convenções de trabalho com o Sintro sem nenhum problema, agora como surpreendidos com esse movimento”, disse ele.

Na reunião, o Sintro foi representado pelo assessor jurídico da entidade, Jefferson Rodrigues, que fez questão de ressaltar não reconhecer o Sintrofor, a entidade que se opõe ao Sintro e que questiona a representatividade do Sintro perante a categoria, assim como a forma como foi firmado o acordo. Coube ao diretor da Central Única dos Trabalhadores (Cut), Raimundo Muniz, representar o Sintrofor. Ele explicou que Central apóia essa entidade que aguarda na Justiça a tramitação da carta sindical.

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com